Ansiedade dá direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS)? Saiba quem pode receber

Muitas pessoas se perguntam: transtornos psiquiátricos como ansiedade, depressão ou bipolaridade dão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? A resposta é: pode sim, desde que a condição comprometa significativamente a funcionalidade e haja comprovação da vulnerabilidade social.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC-LOAS é um benefício assistencial concedido pelo INSS com base na Lei 8.742/1993 (LOAS). Ele oferece o equivalente a um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm meios de sobreviver e cuja família também não pode arcar com sua manutenção.

BPC :Benefício de Prestação Continuada

LOAS: Lei Orgânica de Assistência Social

Transtornos mentais podem ser considerados deficiências

Para fins de concessão do BPC, o INSS entende como deficiência qualquer impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos), seja físico, mental, intelectual ou sensorial, que interfira na participação plena na sociedade. Portanto, mesmo sem uma lista oficial, transtornos mentais graves — como depressão severa, esquizofrenia, transtorno bipolar ou ansiedade incapacitante — podem se encaixar nessa definição.

Quais são os requisitos principais?

Para solicitar o BPC com base em condição mental, é necessário:

1. Comprovar deficiência ou transtorno mental que limite atividades diárias e seja de longo prazo — isso inclui laudos médicos, avaliações psicológicas, relatórios psiquiátricos e outros documentos que demonstrem o grau de incapacidade;

2. Renda familiar per capita: deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (em situações excepcionais ou emergenciais, esse critério pode ser estendido para até ½ salário mínimo);

3. Avaliação social e pericial: o INSS realiza uma análise multidisciplinar — incluindo médico perito e assistente social — para atestar a deficiência e a situação socioeconômica.

Conquistas legislativas recentes

Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a LOAS para reconhecer explicitamente doenças ou transtornos mentais incapacitantes como deficiência, facilitando o acesso ao BPC/LOAS para essas pessoas. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação em plenário.

O que fazer caso seu pedido seja negado?

O requerente pode recorrer administrativamente junto ao INSS — com o recurso sendo julgado pela Junta de Recursos (JRPS). Se a negativa persistir e houver comprovação da incapacidade e violação de direito, cabe ingressar com ação judicial. É recomendável buscar auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Resumo rápido

Em Síntese

Sim, transtornos mentais sérios podem dar direito ao BPC/LOAS, mas é essencial comprovar o impacto funcional da condição e atender aos critérios de renda. O processo exige preparação, documentação bem estruturada e conhecimento técnico. Por isso, contar com a orientação de um profissional qualificado pode ser decisivo.

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