Cibersegurança em Hospitais: Fotografar Prontuários Médicos e Dados de Pacientes Sem Autorização é Crime e Viola o Sigilo Médico

Entenda por que registrar ou compartilhar imagens de prontuários e dados clínicos sem autorização configura crime, viola o sigilo médico e fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

08/04/2025

2 min ler

Em tempos de celulares por todos os lados e compartilhamento instantâneo de informações, é fundamental reforçar um ponto essencial nos ambientes de saúde: dados de pacientes são sigilosos por lei, e expô-los sem consentimento é crime. Fotografar prontuários, telas de computadores ou qualquer dado clínico, mesmo “sem intenção”, configura uma grave violação ética e legal.

Neste artigo, você vai entender por que a cibersegurança é tão importante no ambiente hospitalar, os riscos envolvidos e quais medidas devem ser adotadas por profissionais da saúde.

📋 O que são dados sensíveis na área da saúde?

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações como:

  • Nome do paciente;

  • Histórico clínico;

  • Resultados de exames;

  • Prontuários físicos ou digitais;

  • Imagens, diagnósticos ou laudos médicos

são considerados dados sensíveis. Isso significa que exigem proteção redobrada, pois sua exposição pode causar danos à intimidade, dignidade e até à segurança dos pacientes.

📸 Por que fotografar prontuários é crime?

Registrar ou compartilhar imagens de prontuários, telas de sistemas, receitas ou exames sem autorização fere:

  • O sigilo médico-paciente (previsto no Código de Ética Médica e na Constituição);

  • A LGPD, que exige consentimento claro para qualquer uso de dados pessoais;

  • O Código Penal, quando há exposição dolosa de informações confidenciais

Mesmo entre colegas ou grupos de WhatsApp de profissionais da saúde, o compartilhamento sem respaldo legal ou finalidade clínica clara é ilegal.

🛡️ Cibersegurança hospitalar: um dever de todos

Com a digitalização de sistemas, hospitais precisam adotar boas práticas de segurança da informação, como:

  • Acesso restrito e controlado a prontuários digitais;

  • Treinamentos periódicos com a equipe;

  • Proibição de uso de celulares em áreas críticas;

  • Monitoramento de acessos e auditoria de sistemas;

  • Protocolos de denúncia para uso indevido de dados

A responsabilidade não é só da TI: toda a equipe clínica e administrativa deve estar envolvida.

Consequências legais para quem viola a privacidade do paciente

As punições podem variar de advertências até:

  • Multas administrativas (pela LGPD);

  • Processo ético no Conselho de Classe;

  • Processo civil e penal (dependendo do dano causado);

  • Perda do cargo ou licença profissional

Além disso, há o impacto reputacional para o hospital e para o profissional envolvido.

📘🔐 Conheça o Guia Prático: “Cibersegurança Na Saúde: Protegendo Dados Críticos E Pacientes”

Proteja-se e proteja seus pacientes!
Este guia completo aborda, de forma acessível, as principais normas, cuidados e boas práticas para manter a confidencialidade de dados na saúde digital.

✅ Ideal para hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais da saúde.

👉 Adquira agora o e-book Cibersegurança Na Saúde e esteja sempre em conformidade com a lei.

Fotografar prontuário é crime