Cibersegurança em Hospitais: Fotografar Prontuários Médicos e Dados de Pacientes Sem Autorização é Crime e Viola o Sigilo Médico
Entenda por que registrar ou compartilhar imagens de prontuários e dados clínicos sem autorização configura crime, viola o sigilo médico e fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
08/04/2025
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Em tempos de celulares por todos os lados e compartilhamento instantâneo de informações, é fundamental reforçar um ponto essencial nos ambientes de saúde: dados de pacientes são sigilosos por lei, e expô-los sem consentimento é crime. Fotografar prontuários, telas de computadores ou qualquer dado clínico, mesmo “sem intenção”, configura uma grave violação ética e legal.
Neste artigo, você vai entender por que a cibersegurança é tão importante no ambiente hospitalar, os riscos envolvidos e quais medidas devem ser adotadas por profissionais da saúde.
📋 O que são dados sensíveis na área da saúde?
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações como:
Nome do paciente;
Histórico clínico;
Resultados de exames;
Prontuários físicos ou digitais;
Imagens, diagnósticos ou laudos médicos
são considerados dados sensíveis. Isso significa que exigem proteção redobrada, pois sua exposição pode causar danos à intimidade, dignidade e até à segurança dos pacientes.
📸 Por que fotografar prontuários é crime?
Registrar ou compartilhar imagens de prontuários, telas de sistemas, receitas ou exames sem autorização fere:
O sigilo médico-paciente (previsto no Código de Ética Médica e na Constituição);
A LGPD, que exige consentimento claro para qualquer uso de dados pessoais;
O Código Penal, quando há exposição dolosa de informações confidenciais
Mesmo entre colegas ou grupos de WhatsApp de profissionais da saúde, o compartilhamento sem respaldo legal ou finalidade clínica clara é ilegal.
🛡️ Cibersegurança hospitalar: um dever de todos
Com a digitalização de sistemas, hospitais precisam adotar boas práticas de segurança da informação, como:
Acesso restrito e controlado a prontuários digitais;
Treinamentos periódicos com a equipe;
Proibição de uso de celulares em áreas críticas;
Monitoramento de acessos e auditoria de sistemas;
Protocolos de denúncia para uso indevido de dados
A responsabilidade não é só da TI: toda a equipe clínica e administrativa deve estar envolvida.
❌ Consequências legais para quem viola a privacidade do paciente
As punições podem variar de advertências até:
Multas administrativas (pela LGPD);
Processo ético no Conselho de Classe;
Processo civil e penal (dependendo do dano causado);
Perda do cargo ou licença profissional
Além disso, há o impacto reputacional para o hospital e para o profissional envolvido.
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